Flashcard FC842527
De que tipo de ilícito provêm os bens ocultados no crime de lavagem de dinheiro?
Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
CESGRANRIO · 2015
De que tipo de ilícito provêm os bens ocultados no crime de lavagem de dinheiro?
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Resposta
A expressão correta é infrações penais, pois a lei tipifica lavagem como ocultar bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infrações penais.Com a alteração promovida pela Lei nº 12.683/2012, a redação deixou de listar crimes específicos e passou a empregar o termo genérico infração penal, ampliando o alcance do tipo penal para qualquer crime que tenha gerado os recursos.
A pena prevista é de reclusão de 3 a 10 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/841112
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