Flashcard FC842540
Qual conduta do proprietário de empresa de segurança configura omissão de cautela em caso de roubo de armas?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
CESGRANRIO · 2010
Qual conduta do proprietário de empresa de segurança configura omissão de cautela em caso de roubo de armas?
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Resposta
A conduta é a omissão de cautela, consistente em deixar de registrar a ocorrência e de comunicar à Polícia Federal o roubo das armas e munições no prazo de 24 horas.• Registro do fato: deixar de registrar a ocorrência do roubo das armas e munições no prazo aplicável.
• Comunicação à Polícia Federal: não comunicar o roubo à Polícia Federal dentro de 24 horas após o evento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/841125
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