Flashcard FC842542
Quais são as penas pelo disparo de arma de fogo em lugar habitado, em via pública ou em direção a ela, e pela omissão que permite que menor ou pessoa com deficiência mental se apod
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
CESGRANRIO · 2010
Quais são as penas pelo disparo de arma de fogo em lugar habitado, em via pública ou em direção a ela, e pela omissão que permite que menor ou pessoa com deficiência mental se apodere da arma?
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Resposta
O disparo nessa situação é punido com reclusão de 2 a 4 anos e multa, e a omissão que permite que menor ou pessoa com deficiência mental se apodere da arma é punida com detenção de 1 a 2 anos e multa.• Disparo em lugar habitado: pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
• Omissão de cautela: pena de detenção de 1 a 2 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/841127
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em