Flashcard FC847106
Quais entidades têm o dever de assegurar medidas de enfrentamento ao bullying?
Lei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
Quais entidades têm o dever de assegurar medidas de enfrentamento ao bullying?
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Resposta
Os estabelecimentos de ensino, os clubes e as agremiações recreativas têm o dever de assegurar tais medidas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - É dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática ( bullying ).
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