Flashcard FC847114
Com que frequência os relatórios sobre ocorrências de intimidação sistemática (bullying) devem ser elaborados e publicados?
Lei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
Com que frequência os relatórios sobre ocorrências de intimidação sistemática (bullying) devem ser elaborados e publicados?
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Resposta
A lei determina periodicidade bimestral para a elaboração e publicação dos relatórios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática ( bullying ) nos Estados e Municípios para planejamento das ações.
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