Flashcard FC847116
Qual é a finalidade dos relatórios bimestrais sobre ocorrências de intimidação sistemática (bullying)?
Lei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
Qual é a finalidade dos relatórios bimestrais sobre ocorrências de intimidação sistemática (bullying)?
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Resposta
A finalidade é subsidiar o planejamento das ações de enfrentamento do bullying.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática ( bullying ) nos Estados e Municípios para planejamento das ações.
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