Flashcard FC847117
Quais atores podem firmar convênios e estabelecer parcerias para implementar e executar o Programa de combate ao bullying?
Lei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
Quais atores podem firmar convênios e estabelecer parcerias para implementar e executar o Programa de combate ao bullying?
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Resposta
Os entes federados — União, Estados, Distrito Federal e Municípios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - Os entes federados poderão firmar convênios e estabelecer parcerias para a implementação e a correta execução dos objetivos e diretrizes do Programa instituído por esta Lei.
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