Flashcard FC853536
Qual órgão tem competência para disciplinar os mercados financeiro e de capitais?
Lei nº 4.728/1965 - Mercado de Capitais
Qual órgão tem competência para disciplinar os mercados financeiro e de capitais?
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Resposta
O Conselho Monetário Nacional é responsável pela disciplina desses mercados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1°. - Os mercados financeiro e de capitais serão disciplinados pelo Conselho Monetário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central da República do Brasil.
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