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Que autoridade é responsável pelo registro prévio exigido para o funcionamento de sociedades que atuam na intermediação de distribuição ou colocação de títulos ou valores mobiliári
Lei nº 4.728/1965 - Mercado de Capitais
Que autoridade é responsável pelo registro prévio exigido para o funcionamento de sociedades que atuam na intermediação de distribuição ou colocação de títulos ou valores mobiliários?
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Resposta
O registro prévio deve ser realizado pelo Banco Central.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - Depende de prévio registro no Banco Central o funcionamento de sociedades que tenham por objeto qualquer atividade de intermediação na distribuição, ou colocação no mercado, de títulos ou valores mobiliários.
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