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Que operações ficam isentas do imposto do selo?
Lei nº 4.728/1965 - Mercado de Capitais
Que operações ficam isentas do imposto do selo?
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Resposta
São isentas as conversões de títulos de dívida em circulação na data de entrada em vigor da lei em ações ou cotas do capital das empresas obrigadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - São isentas do imposto do selo quaisquer conversões, livremente pactuadas, em ações ou cotas do capital das empresas obrigadas em títulos de dívida em circulação na data da presente lei, sem a coobrigação de instituições financeiras, concretizadas no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da vigência desta Lei.
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