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Que condição relativa às instituições financeiras é exigida para a conversão ser isenta?
Lei nº 4.728/1965 - Mercado de Capitais
Que condição relativa às instituições financeiras é exigida para a conversão ser isenta?
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Resposta
Exige-se a ausência de coobrigação de instituições financeiras.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - São isentas do imposto do selo quaisquer conversões, livremente pactuadas, em ações ou cotas do capital das empresas obrigadas em títulos de dívida em circulação na data da presente lei, sem a coobrigação de instituições financeiras, concretizadas no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da vigência desta Lei.
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