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Quais modalidades de emissão são permitidas para debêntures ou obrigações de sociedades anônimas?
Lei nº 4.728/1965 - Mercado de Capitais
Quais modalidades de emissão são permitidas para debêntures ou obrigações de sociedades anônimas?
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Resposta
Podem ser emitidas na forma ao portador ou na forma endossável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - As debêntures ou obrigações emitidas por sociedades anônimas poderão ser ao portador ou endossáveis.
Parágrafo único. As sociedades que emitirem obrigações nominativas endossáveis manterão um "Livro de Registro de Obrigações Endossáveis", ao qual se aplicarão, no que couber, os dispositivos relativos aos livros das ações endossáveis de sociedades anônimas.
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