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Que obrigação documental cabe à sociedade anônima quando emite obrigações nominativas endossáveis?
Lei nº 4.728/1965 - Mercado de Capitais
Que obrigação documental cabe à sociedade anônima quando emite obrigações nominativas endossáveis?
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Resposta
Manter o Livro de Registro de Obrigações Endossáveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - As debêntures ou obrigações emitidas por sociedades anônimas poderão ser ao portador ou endossáveis.
Parágrafo único. As sociedades que emitirem obrigações nominativas endossáveis manterão um "Livro de Registro de Obrigações Endossáveis", ao qual se aplicarão, no que couber, os dispositivos relativos aos livros das ações endossáveis de sociedades anônimas.
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