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Que regras aplicam-se, no que couber, ao Livro de Registro de Obrigações Endossáveis?
Lei nº 4.728/1965 - Mercado de Capitais
Que regras aplicam-se, no que couber, ao Livro de Registro de Obrigações Endossáveis?
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Resposta
Aplicam-se as regras previstas para os livros das ações endossáveis de sociedades anônimas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - As debêntures ou obrigações emitidas por sociedades anônimas poderão ser ao portador ou endossáveis.
Parágrafo único. As sociedades que emitirem obrigações nominativas endossáveis manterão um "Livro de Registro de Obrigações Endossáveis", ao qual se aplicarão, no que couber, os dispositivos relativos aos livros das ações endossáveis de sociedades anônimas.
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