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As obrigações endossáveis ficam sujeitas às mesmas regras de circulação por endosso aplicáveis a títulos transmissíveis por endosso: Verdadeiro ou falso?
Lei nº 4.728/1965 - Mercado de Capitais
As obrigações endossáveis ficam sujeitas às mesmas regras de circulação por endosso aplicáveis a títulos transmissíveis por endosso: Verdadeiro ou falso?
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Resposta
Verdadeiro.O dispositivo determina que as obrigações endossáveis observam as mesmas normas aplicáveis à circulação por endosso previstas em outros dispositivos legais.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - Aplicam-se às obrigações endossáveis o disposto no § 3º do art. 32 e nos arts. 33 a 37 e 39.
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