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Quais fontes de recursos a sociedade anônima de capital autorizado pode utilizar para adquirir suas próprias ações?
Lei nº 4.728/1965 - Mercado de Capitais
Quais fontes de recursos a sociedade anônima de capital autorizado pode utilizar para adquirir suas próprias ações?
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Resposta
Lucros acumulados, capital excedente ou doação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 47. - As sociedades anônimas de capital autorizado sòmente poderão adquirir as próprias ações mediante a aplicação de lucros acumulados ou capital excedente, e sem redução do capital subscrito, ou por doação.
§ 1° O capital em circulação da sociedade corresponde ao subscrito menos as ações adquiridas e em tesouraria.
§ 2º As ações em tesouraria na sociedade não terão direito de voto enquanto não forem novamente colocadas no mercado.
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