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Quem pode utilizar cópia fotográfica ou microfotográfica dos cheques devolvidos para provar a movimentação de contas de depósito?
Lei nº 4.728/1965 - Mercado de Capitais
Quem pode utilizar cópia fotográfica ou microfotográfica dos cheques devolvidos para provar a movimentação de contas de depósito?
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Resposta
Os bancos e casas bancárias que devolvem cheques aos seus depositantes após a liquidação podem utilizar cópias fotográficas ou microfotográficas como prova.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - Os bancos e casas bancárias que devolvem aos seus depositantes os cheques por êstes sacados, depois de liquidados, poderão fazer prova da movimentação das respectivas contas de depósito mediante cópia fotográfica ou microfotográfica dos cheques devolvidos, desde que mantenham êsse serviço de acordo com as normas de segurança aprovadas pelo Banco Central.
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