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Em que situação os cheques devolvidos são passíveis de prova por meio de cópia fotográfica ou microfotográfica?
Lei nº 4.728/1965 - Mercado de Capitais
Em que situação os cheques devolvidos são passíveis de prova por meio de cópia fotográfica ou microfotográfica?
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Resposta
Quando os cheques foram devolvidos ao depositante depois de devidamente liquidados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - Os bancos e casas bancárias que devolvem aos seus depositantes os cheques por êstes sacados, depois de liquidados, poderão fazer prova da movimentação das respectivas contas de depósito mediante cópia fotográfica ou microfotográfica dos cheques devolvidos, desde que mantenham êsse serviço de acordo com as normas de segurança aprovadas pelo Banco Central.
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