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Qual é a finalidade da utilização de cópia fotográfica ou microfotográfica dos cheques devolvidos?
Lei nº 4.728/1965 - Mercado de Capitais
Qual é a finalidade da utilização de cópia fotográfica ou microfotográfica dos cheques devolvidos?
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Resposta
Provar a movimentação das respectivas contas de depósito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - Os bancos e casas bancárias que devolvem aos seus depositantes os cheques por êstes sacados, depois de liquidados, poderão fazer prova da movimentação das respectivas contas de depósito mediante cópia fotográfica ou microfotográfica dos cheques devolvidos, desde que mantenham êsse serviço de acordo com as normas de segurança aprovadas pelo Banco Central.
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