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Quais formatos de reprodução documental são admitidos para comprovar a movimentação das contas de depósito por meio de cheques devolvidos?
Lei nº 4.728/1965 - Mercado de Capitais
Quais formatos de reprodução documental são admitidos para comprovar a movimentação das contas de depósito por meio de cheques devolvidos?
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Resposta
São admitidas cópia fotográfica e cópia microfotográfica dos cheques devolvidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - Os bancos e casas bancárias que devolvem aos seus depositantes os cheques por êstes sacados, depois de liquidados, poderão fazer prova da movimentação das respectivas contas de depósito mediante cópia fotográfica ou microfotográfica dos cheques devolvidos, desde que mantenham êsse serviço de acordo com as normas de segurança aprovadas pelo Banco Central.
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