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Que condição de segurança deve cumprir o serviço de cópia para que as reproduções sejam válidas como prova?
Lei nº 4.728/1965 - Mercado de Capitais
Que condição de segurança deve cumprir o serviço de cópia para que as reproduções sejam válidas como prova?
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Resposta
O serviço deve ser mantido em conformidade com as normas de segurança aprovadas pelo Banco Central.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - Os bancos e casas bancárias que devolvem aos seus depositantes os cheques por êstes sacados, depois de liquidados, poderão fazer prova da movimentação das respectivas contas de depósito mediante cópia fotográfica ou microfotográfica dos cheques devolvidos, desde que mantenham êsse serviço de acordo com as normas de segurança aprovadas pelo Banco Central.
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