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Com base em que parâmetros o custo do terreno e da construção pode ser atualizado para determinação do lucro?
Lei nº 4.728/1965 - Mercado de Capitais
Com base em que parâmetros o custo do terreno e da construção pode ser atualizado para determinação do lucro?
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Resposta
A atualização pode ser feita com base em coeficientes de atualização previstos na legislação aplicável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 64. - As sociedades que tenham por objeto alguma das atividades referidas no art. 62 poderão corrigir, nos termos do art. 3º da Lei n. 4.357, de 16 de julho de 1964, o custo do terreno e da construção objeto de suas transações.
§ 1º Para efeito de determinar o lucro auferido pelas sociedades mencionadas neste artigo, o custo do terreno e da construção poderá ser atualizado, em cada operação, com base nos coeficientes a que se refere o art. 7º, § 1°, da Lei n. 4.357, de 16 de julho de 1964, e as diferenças nominais resultantes dessa atualização terão o mesmo tratamento fiscal previsto na lei para o resultado das correções a que se refere o art. 3º da referida lei.
§ 2º Nas operações a prazo, das sociedades referidas neste artigo, a apuração do lucro obedecerá ao disposto no parágrafo anterior, até o final do pagamento.
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