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Que sociedades podem usar a opção de incorporar as correções monetárias mesmo tendo aprovado aumento de capital ainda não registrado?
Lei nº 4.728/1965 - Mercado de Capitais
Que sociedades podem usar a opção de incorporar as correções monetárias mesmo tendo aprovado aumento de capital ainda não registrado?
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Resposta
Sociedades que, no exercício corrente e em razão de correção monetária, tenham aprovado aumento de capital ainda não registrado no Registro de Comércio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 68. - O resultado líquido das correções monetárias do ativo imobilizado e do capital de giro próprio, efetuadas nos termos da legislação em vigor, poderão, à opção da pessoa jurídica, ser incorporados ao capital social ou a reservas.
§ 1° No caso de correção monetária, do ativo imobilizado, o imposto devido, sem prejuízo do disposto no art. 76 da Lei n. 4.506 , de 30 de novembro de 1964, incidirá sôbre o aumento líquido do ativo resultante da correção, independentemente da sua incorporação ao capital.
§ 3º O Conselho Monetário Nacional poderá excluir da obrigatoriedade do § 2º as empresas que requererem e justificarem a exclusão.
§ 4º As sociedades que no corrente exercício, e em virtude de correção monetária, tenham aprovado aumento de capital ainda não registrado pelo Registro de Comércio, poderão usar da opção prevista neste artigo, desde que paguem imposto nos termos do § 1°.
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