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Quantas assinaturas de procuradores com poderes especiais são exigidas para validação de documentos da companhia perante a bolsa?
Lei nº 4.728/1965 - Mercado de Capitais
Quantas assinaturas de procuradores com poderes especiais são exigidas para validação de documentos da companhia perante a bolsa?
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Resposta
Duas assinaturas de procuradores com poderes especiais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - A alínea i do art. 20 do Decreto-lei n. 2.627, de 26 de setembro de 1940, passa a vigorar com a seguinte redação:
"i) as assinaturas de 2 (dois) diretores, se a empresa possuir mais de 1 (um), ou as de dois procuradores com poderes especiais, cujos mandatos devem ser prèviamente registrados na bolsa de valoresem que a sociedade seja inscrita, juntamente com os respectivos fac similes de assinaturas".
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