Flashcard FC872535
Quando o órgão ambiental pode rejeitar um Relatório Final de Auditoria Ambiental?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Quando o órgão ambiental pode rejeitar um Relatório Final de Auditoria Ambiental?
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Resposta
O órgão ambiental pode rejeitar o Relatório Final de Auditoria Ambiental até que seja regularizado quando faltarem as Anotações de Responsabilidade Técnica dos auditores ou estiver ausente a assinatura de algum auditor responsável.
• ARTs: As Anotações de Responsabilidade Técnica vinculam tecnicamente os responsáveis ao trabalho, garantindo responsabilidade técnica e rastreabilidade, e sua ausência compromete a validade formal do relatório.
• Assinatura: A falta da assinatura de todos os auditores e especialistas configura irregularidade e autoriza a rejeição do documento até sua regularização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868118
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