Flashcard FC872539
A autoridade ambiental pode exigir estudos complementares e responsabilizar preventivamente empreendimento licenciado diante de risco potencial?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
A autoridade ambiental pode exigir estudos complementares e responsabilizar preventivamente empreendimento licenciado diante de risco potencial?
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Resposta
Sim. O órgão ambiental pode exigir estudos complementares e adotar medidas preventivas e reparatórias independentemente da validade da licença quando houver indícios de risco ou não conformidade.
• Fiscalização: o órgão pode exigir estudos complementares a qualquer tempo diante de indícios de não conformidade ou risco à qualidade ambiental.
• Responsabilidade objetiva: a responsabilização independe de culpa e alcança risco potencial, autorizando providências preventivas e reparatórias antes do dano efetivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868122
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