Flashcard FC872544
Como a reincidência influencia a gradação da penalidade administrativa ambiental no Rio Grande do Sul?
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FUNDATEC · 2026
Como a reincidência influencia a gradação da penalidade administrativa ambiental no Rio Grande do Sul?
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Resposta
A confirmação administrativa de autuação anterior configura reincidência, que integra as circunstâncias agravantes e autoriza a majoração da penalidade administrativa ambiental no Rio Grande do Sul.• Reincidência: comprovação de autuação anterior confirmada que permite majorar a sanção administrativa quando constatada pela autoridade fiscalizadora.
• Critérios de gradação: a autoridade deve ponderar gravidade do dano, intensidade da culpa, vantagem auferida e condição econômica do infrator ao graduar a penalidade.
• Fundamentação: a aplicação das agravantes deve ser motivada pela autoridade, observando a regulamentação administrativa.
Veja como foi cobrado:
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