Flashcard FC872547
Como o Código Civil trata a incapacidade absoluta, a incapacidade relativa e a emancipação pelo casamento?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2026
Como o Código Civil trata a incapacidade absoluta, a incapacidade relativa e a emancipação pelo casamento?
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Resposta
O Código Civil prevê incapacidade absoluta para menores de 16 anos, incapacidade relativa para quem não pode exprimir sua vontade e que exige assistência, e que o casamento do menor produz emancipação que cessa a incapacidade.• Incapacidade absoluta: menores de 16 anos são absolutamente incapazes de praticar atos da vida civil e atuam sempre por representação.
• Incapacidade relativa: inclui quem, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade, exigindo assistência ao ato sob pena de anulabilidade.
• Emancipação pelo casamento: o casamento do menor cessa sua incapacidade, produzindo emancipação de pleno direito e habilitando-o à prática de todos os atos da vida civil.
Veja como foi cobrado:
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