Flashcard FC872550
O que é necessário para nascer a obrigação de indenizar na responsabilidade civil?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
MS Concursos · 2026
O que é necessário para nascer a obrigação de indenizar na responsabilidade civil?
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Resposta
A obrigação de indenizar nasce da violação de um direito por ação ou omissão, quando houver dano comprovado e nexo de causalidade entre a conduta culposa ou dolosa e o prejuízo.• Dano material: abrange dano emergente e lucros cessantes, representando a perda patrimonial efetiva e os ganhos não auferidos pela vítima.
• Dano moral: protege bens imateriais como sofrimento, dor ou ofensa à honra e admite indenização quando demonstrado o abalo.
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