Flashcard FC872552
Qual é o direito do possuidor de má-fé quanto às benfeitorias no imóvel?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CRS (PM MG) · 2026
Qual é o direito do possuidor de má-fé quanto às benfeitorias no imóvel?
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Resposta
O possuidor de má-fé tem direito apenas ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, sem direito de retenção.• Possuidor de má-fé: aquele que tem ciência do vício ou do obstáculo que impede a aquisição legítima da coisa.
• Benfeitorias necessárias: obras ou despesas indispensáveis à conservação do bem ou à evitação de sua perda.
• Ressarcimento: são ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não há obrigação de indenizar as benfeitorias úteis ou voluptuárias, e estas últimas podem ser exigidas que sejam retiradas sem indenização.
• Direito de retenção: não assiste ao possuidor de má-fé o direito de retenção pelo valor das benfeitorias.
Veja como foi cobrado:
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