Flashcard FC872556
Quais meios o juiz deve usar para integrar a norma em caso de omissão legislativa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
IDECAN · 2026
Quais meios o juiz deve usar para integrar a norma em caso de omissão legislativa?
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Resposta
O juiz deve integrar a norma por meio da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito, respeitando a Constituição e sem inovar normativamente, e deve fundamentar a decisão explicando a técnica aplicada e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico.• Analogia: transposição da solução de caso semelhante para preencher a omissão legislativa.
• Costume: identificação de práticas sociais juridicamente relevantes e consolidadas quando a analogia for insuficiente.
• Princípios gerais do direito: orientação da decisão conforme os valores e a estrutura do sistema jurídico quando faltarem normas e costumes.
• Constituição: respeito à Constituição em toda integração normativa, evitando inovação normativa.
• Fundamentação: explicitação da técnica aplicada e da compatibilidade com o ordenamento jurídico.
Veja como foi cobrado:
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