Flashcard FC872626
A criança ou o adolescente tem direito de visitar pai ou mãe internados em instituição de saúde?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FUNDATEC · 2026
A criança ou o adolescente tem direito de visitar pai ou mãe internados em instituição de saúde?
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Resposta
Sim. O direito de visitação da criança e do adolescente a pai ou mãe internados em instituição de saúde é garantido, observadas as normas regulamentadoras do serviço ou da instituição.• Normas institucionais: podem estabelecer horário, necessidade de acompanhante e medidas de segurança e higiene, desde que atendam ao melhor interesse da criança e do adolescente e não impeçam injustificadamente o contato.
• Preservação de vínculos: a visitação visa preservar vínculos afetivos e garantir proteção integral, com apoio da equipe de saúde e de assistência social para viabilizar as visitas quando necessárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868209
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