Flashcard FC872701
Qual circunstância agrava a pena quando o crime é praticado em auditório da Justiça Militar ou no local da sua administração?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CRS (PM MG) · 2026
Qual circunstância agrava a pena quando o crime é praticado em auditório da Justiça Militar ou no local da sua administração?
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Resposta
A prática do crime em auditório da Justiça Militar ou em local onde tenha sede a sua administração constitui circunstância que agrava a pena, a ser considerada na dosimetria, salvo se já integrada ou qualificada no tipo penal.• Proteção institucional: aumenta a reprovabilidade e a penalidade por afetar a ordem, dignidade e funcionamento da Justiça Militar.
Veja como foi cobrado:
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