Flashcard FC872705
Quando a suspensão condicional da pena é vedada?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CRS (PM MG) · 2026
Quando a suspensão condicional da pena é vedada?
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Resposta
Não pode ser concedida quando o crime for cometido em tempo de guerra.Essa vedação decorre da natureza excepcional do estado de guerra e das consequências que os ilícitos praticados nesse período podem gerar para a ordem e defesa do Estado. O sursis busca evitar o encarceramento em casos de menor gravidade e favorecer a reinserção, objetivos incompatíveis com a gravidade e a disciplina exigidas em tempo de guerra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868288
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