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Flashcard FC872708

Quando se configura o crime de motim?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

CRS (PM MG) · 2026

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Quando se configura o crime de motim?
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Resposta

Configura-se quando militares se reúnem com finalidade dolosa de agir contra ordem de superior ou de negar-se a cumprir a ordem.

• Ação positiva: agrupamento que executa condutas contrárias à ordem de superior.
• Ação omissiva: recusa coletiva em obedecer à ordem de superior.





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