Flashcard FC872709
O que caracteriza o crime de deserção?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2026
O que caracteriza o crime de deserção?
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Resposta
Caracteriza-se pela ausência injustificada do militar ao serviço sem autorização por período superior a oito dias.• Prazo: faltas de até oito dias não configuram deserção, a conduta torna-se crime quando a ausência ultrapassa esse limite.
• Ausência injustificada: ausência ao posto ou à atividade sem licença ou motivo legítimo que justifique a falta.
• Vontade: exige-se a intenção de afastar-se sem permissão, podendo haver agravamento quando praticada por oficial.
Veja como foi cobrado:
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