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Flashcard FC872710

Qual crime ocorre quando o militar se ausenta sem licença por mais de oito dias?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

CRS (PM MG) · 2026

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Qual crime ocorre quando o militar se ausenta sem licença por mais de oito dias?
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Resposta

O crime é a deserção.

• Sujeito ativo: Militar é o sujeito ativo do crime.
• Conduta: Ausentar-se da unidade ou do lugar em que deve permanecer.
• Licença: Falta de autorização ou licença para a ausência.
• Duração: Permanência sem licença por mais de oito dias.





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