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Flashcard FC873861

Como devem ocorrer as televisitas quanto à presença de servidor e aos meios utilizados?

Sem classificação

FUNDATEC · 2026

De acordo com o assunto Legislação Específica das Defensorias Públicas: Sem classificação, responda:

Como devem ocorrer as televisitas quanto à presença de servidor e aos meios utilizados?
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Resposta

As televisitas devem ocorrer na presença de servidor penitenciário e podem ser realizadas em sala de videoconferência ou por telefone funcional em viva-voz na sala de atendimento, não havendo imposição de limitação de frequência ou de duração pela norma.

• Servidor penitenciário: presença obrigatória para garantir segurança, controle e fiscalização do ato comunicativo entre interno e visitante.
• Sala de videoconferência: realização admitida como meio adequado para a televisita.
• Telefone funcional: uso autorizado em viva-voz na sala de atendimento como alternativa quando a videoconferência não estiver disponível.





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