Flashcard FC873943
Como podem ser ofertadas as atividades educacionais no sistema prisional?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Instituto AOCP · 2026
Como podem ser ofertadas as atividades educacionais no sistema prisional?
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Resposta
As atividades educacionais no sistema prisional podem ser realizadas por convênio com entidades públicas ou privadas que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados.
• Instituições parceiras: escolas públicas, instituições de ensino técnico e organizações privadas podem integrar a oferta educacional mediante convênio.
• Finalidade: garantir o direito à educação e promover a ressocialização por meio de certificação e qualificação profissional compatíveis com o regime prisional.
• Regulação: as atividades devem ocorrer sob supervisão e conforme normas da administração penitenciária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869526
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