Flashcard FC873946
Em crimes hediondos e equiparados, qual o prazo máximo, sempre que possível, para o processamento dos vestígios biológicos e inclusão dos perfis genéticos no banco de dados?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FEPESE · 2026
Em crimes hediondos e equiparados, qual o prazo máximo, sempre que possível, para o processamento dos vestígios biológicos e inclusão dos perfis genéticos no banco de dados?
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Resposta
O prazo máximo é de 30 dias, contado a partir da recepção da amostra pelo laboratório de DNA, sempre que possível.• Prazo: 30 dias, admitindo prorrogação por limitações práticas que impeçam a conclusão no prazo.
• Início da contagem: a partir da recepção da amostra pelo laboratório de DNA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869529
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