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Flashcard FC873947

Ao conduzir pessoa privada de liberdade para atendimento médico externo, o que o agente deve obter e providenciar?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

Instituto AOCP · 2026

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Ao conduzir pessoa privada de liberdade para atendimento médico externo, o que o agente deve obter e providenciar?
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Resposta

O agente deve obter autorização da direção e assegurar a segurança, o registro, a comunicação com a equipe de saúde e o cumprimento das orientações médicas durante o traslado e o retorno.

• Autorização da direção: obter autorização formal da direção para atendimento em outro local.
• Segurança e integridade: zelar pela segurança e integridade do preso no traslado e retorno.
• Registro da saída: providenciar o registro da saída e do atendimento.
• Comunicação com saúde: garantir comunicação com a equipe de saúde e observar orientações médicas.
• Observância das normas: assegurar que o procedimento observe as normas da unidade.





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