Flashcard FC873954
Qual é a atribuição do Conselho Penitenciário em relação aos patronatos e à assistência aos egressos?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Instituto AOCP · 2026
Qual é a atribuição do Conselho Penitenciário em relação aos patronatos e à assistência aos egressos?
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Resposta
Cabe ao Conselho Penitenciário supervisionar os patronatos e a assistência aos egressos, garantindo a continuidade do atendimento e a integração do egresso à sociedade.• Patronatos: fiscalizar a execução das medidas assistenciais e orientar procedimentos técnicos para assegurar continuidade do atendimento e cumprimento de metas de ressocialização.
• Assistência aos egressos: supervisionar o acompanhamento pós-cárcere visando a integração social do egresso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869537
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