Flashcard FC873955
Detenta em regime fechado pode obter permissão de saída para comparecer ao velório de um parente?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Instituto AOCP · 2026
Detenta em regime fechado pode obter permissão de saída para comparecer ao velório de um parente?
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Resposta
A detenta em regime fechado pode receber permissão de saída para comparecer ao velório, mediante autorização administrativa do Diretor do estabelecimento.• Autorização administrativa: concedida pelo Diretor do estabelecimento mediante análise do pedido da defesa e documentação comprobatória do óbito.
• Formalização e prova: o pedido deve ser formulado pela defesa e instruído com prova do falecimento.
• Escolta e duração: a saída ocorre mediante escolta e pelo tempo estritamente necessário, observadas medidas de segurança definidas pela direção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869538
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