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Flashcard FC873960

Qual é o prazo da prisão temporária nos crimes hediondos e quando ela pode ser prorrogada?

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

Instituto AOCP · 2026

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda:

Qual é o prazo da prisão temporária nos crimes hediondos e quando ela pode ser prorrogada?
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Resposta

A prisão temporária nos crimes hediondos é de 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período quando houver extrema e comprovada necessidade.

• Prazo: 30 dias para a prisão temporária nos crimes hediondos e equiparados.
• Prorrogação: pode ser prorrogada por igual período mediante extrema e comprovada necessidade.





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