Flashcard FC873961
Quando a lesão corporal dolosa por motivo de parentesco com membro da segurança pública é considerada crime hediondo?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CRS (PM MG) · 2026
Quando a lesão corporal dolosa por motivo de parentesco com membro da segurança pública é considerada crime hediondo?
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Resposta
A lesão corporal dolosa de natureza gravíssima praticada em razão do parentesco com autoridade ou agente de segurança pública é considerada crime hediondo.
• Conduta dolosa: exige ação intencional que produza lesão gravíssima ao ofendido por causa do vínculo familiar ou da função do parente afetado.
• Motivação: o crime deve ser dirigido pelo motivo do parentesco ou da função, isto é, haver dolo discriminatório em razão dessa condição.
• Parentes protegidos: a proteção alcança parentes até o terceiro grau, incluindo o avô como parente consanguíneo em linha reta ascendente de segundo grau.
Veja como foi cobrado:
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