Flashcard FC873978
O que a autoridade policial deve fazer imediatamente após o registro da ocorrência em situação de violência doméstica?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O que a autoridade policial deve fazer imediatamente após o registro da ocorrência em situação de violência doméstica?
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Resposta
A autoridade policial deve, de imediato, colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.• Provas: reunir imagens, documentos, exames periciais, vestígios, perícias médicas e depoimentos, preservando o local e a cadeia de custódia.
• Finalidade: assegurar prova robusta para investigação e futura responsabilização criminal e subsidiar medidas de proteção à vítima, sem prejuízo das diligências do Código de Processo Penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869561
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