Flashcard FC873984
O que o acusado deve apresentar por escrito no prazo de 10 dias após ser notificado da denúncia?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Instituto AOCP · 2026
O que o acusado deve apresentar por escrito no prazo de 10 dias após ser notificado da denúncia?
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Resposta
O acusado deve apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 dias.• Impugnação: impugna a peça acusatória.
• Preliminares: suscita questões preliminares.
• Provas: indica provas a produzir.
• Diligências: requer diligências essenciais para o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869567
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