Flashcard FC873992
Qual instituto reduz a pena quando o agente é primário, tem bons antecedentes e não integra organização criminosa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
Instituto AOCP · 2026
Qual instituto reduz a pena quando o agente é primário, tem bons antecedentes e não integra organização criminosa?
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Resposta
Ela deverá responder por tráfico de drogas privilegiado, com redução da pena prevista no art. 33, §4º da Lei n.º 11.343/2006.• Primário: agente que atuou pela primeira vez, preenchendo o requisito no caso descrito.
• Bons antecedentes: existência de antecedentes favoráveis conforme o dispositivo legal.
• Não se dedicar a atividades criminosas: atuação pontual, sem dedicação habitual a crimes no caso concreto.
• Não integrar organização criminosa: ausência de vínculo estável com grupo criminoso comprovada pela investigação.
• Quantidade isolada: a quantidade de droga, isoladamente, não afasta o benefício se não houver prova de vínculo estável com organização criminosa.
Veja como foi cobrado:
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