Flashcard FC873993
Que elementos objetivos autorizam afastar a presunção relativa de usuário (Tema 506) e justificar prisão em flagrante por tráfico?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
CRS (PM MG) · 2026
Que elementos objetivos autorizam afastar a presunção relativa de usuário (Tema 506) e justificar prisão em flagrante por tráfico?
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Resposta
Elementos objetivos que demonstrem intuito de mercancia autorizam o afastamento da presunção relativa de usuário prevista no Tema 506 do STF e justificam a prisão em flagrante, cabendo justificativa minuciosa e fundamentada em provas concretas.• Forma de acondicionamento: embalagens indicativas de fracionamento para venda.
• Balança de precisão: presença de balança utilizada para pesar entorpecentes.
• Anotações contábeis: registros de clientes, dívidas ou controle de vendas.
• Variedade de substâncias: diferentes drogas apreendidas que sugerem comércio.
• Circunstâncias da apreensão: local, quantidade e modo de ocultação compatíveis com tráfico.
• Celulares com contatos: histórico de contatos e negociações relacionados ao tráfico.
• Quantia em dinheiro: valores em espécie condizentes com atividade comercial de drogas.
Veja como foi cobrado:
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