Flashcard FC873994
Quais requisitos cumulativos o STF exige para a decretação da prisão temporária?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
CRS (PM MG) · 2026
Quais requisitos cumulativos o STF exige para a decretação da prisão temporária?
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Resposta
O STF exige requisitos cumulativos: imprescindibilidade para as investigações, fundadas razões de autoria ou participação, fatos novos ou contemporâneos, adequação à gravidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas.• Imprescindibilidade: a prisão deve ser necessária para viabilizar diligências investigatórias.
• Fundadas razões: devem existir indícios sólidos de autoria ou participação.
• Fatos novos: a medida precisa estar fundada em fatos novos ou contemporâneos.
• Adequação: a prisão deve ser proporcional à gravidade do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado.
• Insuficiência de medidas: deve ficar demonstrado que medidas cautelares diversas são insuficientes.
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